A Convenção da Guatemala (1999) foi promulgada no Brasil pelo Decreto nº 3.956/2001. Esse Decreto tem importante repercussão na educação, exigindo uma reinterpretação da educação especial, compreendida no contexto da diferenciação adotada para promover a eliminação das barreiras que impedem o acesso à escolarização.

Ele define como discriminação com base na deficiência