As políticas de segurança alimentar no Brasil têm como objetivo principal assegurar que toda a população tenha acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais. Elas também visam promover práticas agrícolas sustentáveis e fortalecer o desenvolvimento rural, com atenção especial para a agricultura familiar, que desempenha um papel importante na produção de alimentos básicos. Esses objetivos estão alinhados com as diretrizes de segurança alimentar e nutricional, que são coordenadas pelo governo em conjunto com diversos setores da sociedade, por meio de instrumentos como subsídios, programas de incentivo e regulamentações. As políticas de segurança alimentar no Brasil têm como um de seus objetivos garantir o acesso a alimentos para a população. Qual instrumento abaixo está diretamente relacionado a essa política?