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Respondida
1244601
Ano:
2008
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
FMP Concursos
Orgão:
TCE-MT
Provas:
Procurador de Contas
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Teoria Geral da Constituição
Poder Constituinte
Uma emenda constitucional, relativamente ao texto por ela pretendido modificar na vigente Constituição,
A
é sempre inconstitucional porque afronta norma constitucional existente, válida e eficaz.
B
somente é válida se não violar os direitos e garantias individuais, podendo alterar tudo o mais.
C
pode afrontar, inclusive, o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada existentes com fundamento na norma a ser alterada.
D
deve, necessariamente, respeitar os limites explícitos e implícitos ao poder de reforma e preservar o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada fundamentados na norma a ser alterada.
E
pode alterar alguns dispositivos e não pode alterar outros, porque a atual Constituição se classifica como semi-rígida.
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