Questão 1536783

1536783 Ano: 2003
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: MPE-PB
Orgão: MPE-PB

Provas:

A intervenção federal nos Estados é decretada:

pelo Presidente da República, sendo sempre controlada pelo Senado Federal;

pelo Presidente da República podendo ser, em casos determinados pela Constituição Federal, dispensada a apreciação pelo Congresso Nacional;

pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal, mas sempre depois de ouvido o Congresso Nacional;

pelo Congresso Nacional após solicitação do Presidente da República;

pelo Presidente da República por determinação do Poder Judiciário.

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