A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) foi criada para fornecer subsídios à administração pública ou privada, a fim de que se cumprisse, de forma adequada, o dever de assegurar o acesso à educação. A LDB normatiza e regula algumas situações, as quais podem, eventualmente, impedir o atendimento desse dever de forma justa e empática. Ao firmar a educação física como componente curricular obrigatório da educação básica, a lei prevê a facultatividade para o aluno que