3965467
Ano: 2025
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: IGEDUC
Orgão: Câm. São José Seridó-RN
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: IGEDUC
Orgão: Câm. São José Seridó-RN
Provas:
O acompanhamento e o controle da execução
orçamentária são essenciais para verificar o
cumprimento das metas fiscais, avaliar o desempenho dos programas de governo e garantir a aplicação correta
dos recursos públicos. A Lei de Responsabilidade Fiscal
(LRF) estabelece mecanismos periódicos de controle e
avaliação. Acerca desses mecanismos, marque V, para
as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__) O Poder Executivo deve elaborar e publicar, até trinta dias após o encerramento de cada bimestre, o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO), contendo balanços e demonstrativos da execução orçamentária e financeira.
(__) Caso seja verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), os Poderes deverão promover limitação de empenho e movimentação financeira.
(__) O Poder Executivo deve elaborar e publicar, até trinta dias após o encerramento de cada quadrimestre, o Relatório de Gestão Fiscal (RGF), assinado pelos titulares dos Poderes e órgãos, contendo comparativos relativos aos limites da LRF, como despesa com pessoal e dívida.
(__) A avaliação do cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre deve ser realizada pelo Poder Executivo em audiência pública na comissão competente do Poder Legislativo.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
(__) O Poder Executivo deve elaborar e publicar, até trinta dias após o encerramento de cada bimestre, o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO), contendo balanços e demonstrativos da execução orçamentária e financeira.
(__) Caso seja verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), os Poderes deverão promover limitação de empenho e movimentação financeira.
(__) O Poder Executivo deve elaborar e publicar, até trinta dias após o encerramento de cada quadrimestre, o Relatório de Gestão Fiscal (RGF), assinado pelos titulares dos Poderes e órgãos, contendo comparativos relativos aos limites da LRF, como despesa com pessoal e dívida.
(__) A avaliação do cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre deve ser realizada pelo Poder Executivo em audiência pública na comissão competente do Poder Legislativo.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo: