1957215
Ano: 2020
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Min. Economia
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Min. Economia
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A respeito do direito à educação estabelecido na CF, julgue o item a seguir.
A CF não veda, de forma absoluta, o ensino domiciliar, mas proíbe qualquer de suas espécies que não respeite o dever de solidariedade entre a família e o Estado como núcleo principal à formação educacional de crianças, adolescentes e jovens.