Questão 1264165

1264165 Ano: 2007
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: NCE-UFRJ
Orgão: MPE-RJ

Provas:

Acerca do Secretário-Geral do Ministério Público, é correto afirmar que:

não pode integrar, durante o exercício do cargo, o Conselho Superior do Ministério Público;

não pode ser Secretário-Geral pessoa que não seja membro do Ministério Público;

precisa se desincompatibilizar 90 dias antes da data da eleição para Procurador-Geral de Justiça, caso deseje se tornar elegível;

cabe-lhe dar posse aos servidores do quadro auxiliar;

cabe-lhe fixar a remuneração dos servidores do quadro auxiliar.

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