Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Unesc
Orgão: Pref. Laguna-SC
A respeito do Estatuto da Criança e do Adolescente, analise as afirmativas a seguir, considerando V, para verdadeira, ou F, para falsa:
( ) Trata-se de um ramo do direito especializado, dividido em partes geral e especial, onde a primeira traça, como as demais codificações existentes, os princípios norteadores do Estatuto.
( ) O objetivo estatutário é a proteção dos menores de 18 anos, proporcionando a eles um desenvolvimento físico, mental, moral e social condizentes com os princípios constitucionais da liberdade e da dignidade, preparando para a vida adulta em sociedade.
( ) Para o Estatuto, considera-se criança a pessoa de até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela compreendida entre doze e dezoito anos. Entretanto, aplica-se o estatuto, excepcionalmente, às pessoas entre dezoito e vinte e dois anos de idade em situações específicas.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo: