o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência.

a acessibilidade à educação, ao esporte e ao lazer pelos sujeitos com deficiência.

o direito de ir e vir, assim como a liberdade de expressão pelas PCDs.

o exercício dos direitos políticos e legais por pessoas com deficiência.

o acesso à cultura, ao esporte e à educação pelas pessoas com deficiência.