Questão 227212

227212 Ano: 2018
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: IBADE
Orgão: SEPLAG-SE

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Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos NormativosPacto Internacional de Direitos Civis e Políticos

É direito previsto no Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos:

a vedação da prisão para quem não puder cumprir uma obrigação contratual.

jovens e adultos presos podem ser agrupados, ao passo que os idosos ficarão separados, devendo ser julgados o mais breve possível.

a proibição da pena de morte.

pessoas processadas serão sempre separadas das pessoas condenadas, recebendo tratamento distinto, condizente com sua condição de pessoa não condenada.

a vedação da pessoa se submeter a experiências médicas ou científicas, ainda que com seu livre consentimento.

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