Magna Concursos
3058141 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: QUADRIX
Orgão: CRT-1
Provas:
Considerando a Constituição Federal de 1988 julgue o item.

O regime próprio de previdência social dos servidores titulares de cargos efetivos terá caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente federativo, de servidores ativos, de aposentados e de pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial.
 

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