Questão 1477821

1477821 Ano: 2015
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Poá-SP

Provas:

Sobre os embargos de terceiro, assinale a alternativa correta.

O proprietário, sem posse, tem legitimidade para ajuizar, com fundamento no direito de propriedade, embargos de terceiro.

Não são cabíveis para o credor com garantia real obstar alienação judicial do objeto da hipoteca, penhor ou anticrese.

Podem ser opostos a qualquer tempo, desde que antes do trânsito em julgado da ação que retira a posse do bem pertencente ao embargante.

O cônjuge não tem legitimidade para defender sua meação por meio de embargos do devedor na constância do casamento.

O condômino que não for parte na ação possessória tem legitimidade ativa para ingressar com embargos de terceiro.

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