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Respondida
447203
Ano:
2013
Disciplina:
Direito Processual Civil
Banca:
VUNESP
Orgão:
MPE-ES
Provas:
Agente de Promotoria - Assessoria
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CPC
Processos de Competência Originária dos Tribunais
Do Conflito de Competência (arts. 951 a 959)
No que diz respeito ao Ministério Público e o conflito de competência quando dois ou mais juízes se declararem competentes, assinale a alternativa correta.
A
Será ouvido em todos os conflitos de competência.
B
Não poderá suscitar conflitos de competência.
C
Poderá suscitar, desde que atue como parte na ação.
D
Suscitado pelo Ministério Público, será ouvido o Procurador Geral.
E
Será declarado competente o juiz indicado pelo Ministério Público.
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