- Recursos Criminais
- Nulidades no Processo Penal
- Atos processuais defeituosos e invalidade
- Apelação no Processo Penal
- Fundamentos, Natureza Jurídica e Aspectos Conceituais
Considere que, insatisfeito com o veredicto absolutório, o Ministério Público interpôs recurso de apelação, pretendendo exclusivamente a cassação do veredicto por manifesta contrariedade com a evidência dos autos. Ao apreciar o recurso, o Tribunal reconheceu de ofício nulidade absoluta, anulando o julgamento e determinando que outro fosse realizado.
Conforme entendimento pacificado perante ao Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta.
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