Magna Concursos
1208993 Ano: 2018
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: URCA
Orgão: Câm. Farias Brito-CE

A seguridade social (ou segurança social) age como um sistema de proteção social, assegurando às pessoas alguns direitos básicos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Sobre a seguridade e de acordo com a Constituição de 1988. Com base nas afirmativas a seguir:

I. As receitas dos Estados, do Distrito Federal, e dos Municípios destinadas à seguridade social constarão dos respectivos orçamentos, integrando, contudo, o orçamento da União.

II. A seguridade social compreende o direito dos cidadãos a saúde, educação e segurança.

III. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos, sem a participação da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência, e à assistência social.

IV. Pessoa com deficiência que não disponha de renda para prover suas necessidades terá direito a benefício assistencial mesmo que não tenha contribuído para a seguridade social.

V. Constitui como objetivo da Seguridade Social universalidade na cobertura e atendimento.

Assinale as que estão corretas?

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Analista Legislativo (Prova Reaplicada)

40 Questões