Consideram-se pessoas jurídicas obrigadas ao registro com ônus de anuidade as unidades de saúde das forças armadas, do serviço militar ou da polícia civil ou militares.

As clínicas-escola de fonoaudiologia são obrigadas a registrar-se no Conselho Regional de Fonoaudiologia de sua circunscrição, na modalidade sem ônus.

A pessoa jurídica inscrita no Conselho Regional de Fonoaudiologia deverá ter um fonoaudiólogo responsável técnico e um suplente, observando os demais critérios estabelecidos em resolução específica do Conselho Federal de Fonoaudiologia.

Consideram-se pessoas jurídicas obrigadas ao registro com ônus de anuidade instituições educacionais, como escolas, creches, centros de recreação infantil ou similares, e hospitais universitários.