Magna Concursos
585160 Ano: 2019
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Excelência
Orgão: Pref. Taubaté-SP

Sobre as agencias executivas e reguladoras, analise:

I- Tanto as agências executivas quanto as reguladoras são resultado da descentralização.

II- Autarquias ou fundações públicas podem ser qualificadas como agências executivas mediante decreto do Poder Executivo, desde que atendidos os requisitos necessários.

III- É possível que não apenas as autarquias exerçam atividades de agência reguladora, como também os órgãos públicos exerçam tais funções regulatórias.

Dos itens acima:

 

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