Questão 852515

852515 Ano: 2014
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: VUNESP
Orgão: Desenvolve-SP

Provas:

Advogado
Provas ×

CPC 1973CPC-1973: Ministério Público

O Ministério Público ingressa com ação judicial em favor de menores para garantir vaga em creche. Nesse caso, é correto afirmar que o Ministério Público:

ingressa com ação em nome dos menores, atuando como seu advogado, pois o pleito refere-se a um direito indisponível, qual seja, o direito à educação.

não pode ingressar com ação civil pública para defesa dos interesses dos menores, pois esta ação somente pode ser manejada para defesa de direitos difusos e coletivos.

atua como representante dos menores, pois eles não possuem capacidade processual de ser parte em razão da idade.

impetra mandado de segurança, constando como impetrantes os menores, pois estes não possuem capacidade postulatória, devendo ser assistidos pelo órgão.

ingressa com ação civil pública em nome próprio para defesa de direito dos menores, situação conhecida como substituição processual ou legitimação extraordinária.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Advogado

100 Questões

Provas

Advogado

Acesse sua Conta

Crie uma Conta