O procedimento investigatório criminal poderá ser instaurado de ofício, por membro do Ministério Público com atribuição criminal, ao tomar conhecimento de infração penal de iniciativa pública, por qualquer meio ou mediante provocação.

Os atos de comunicação deverão ser realizados preferencialmente, por meio eletrônico.

O membro do Ministério Público responsável pela instauração ficará prevento para todos os autos extrajudiciais de natureza penal relacionados ao objeto da investigação.

A instauração de ofício pressupõe o registro da demanda extrajudicial como notícia de fato de natureza criminal e a livre distribuição entre os membros da instituição com atribuição para apreciá-la, incluído aquele que a recebeu.