As empresas estrangeiras registram o capital que investe no país como empréstimos feitos pela matriz para poder remeter os juros às matrizes sem pagar imposto de renda. Há muitas propostas para reduzir a evasão fiscal no país. Uma delas é a cobrança de imposto sobre o faturamento das empresas.

No sistema financeiro, 34% dos débitos reconhecidos com a Receita estão com o pagamento suspenso por causa de liminares. As empresas deixaram de pagar cerca de 12 bilhões de reais em impostos nos últimos cinco anos, dos quais 3,5 bilhões seriam devidos pelos bancos.

O motivo: a Lei nº 8200, de 1991, permitiu a correção monetária das despesas nos balanços, mas não fez o mesmo com as receitas. Boa parte dos dólares aplicados por investidores estrangeiros no país seria de brasileiros. O dinheiro, depositado em paraísos fiscais, retorna ao país sob a forma de investimento em ações e em aplicações de renda fixa, sem identificação do titular da conta, e sai sem pagar imposto algum.

As empresas acumulam prejuízos de 183 bilhões de reais e querem transformá-los em créditos com o Fisco. Desse total, 23 bilhões são perdas contabilizadas por instituições financeiras. Se esse volume de recursos fosse usado de uma só vez, equivaleria a mais de um ano de arrecadação.

Das 530 maiores empresas do país, metade não pagou imposto de renda em 1997. O mesmo ocorreu com os bancos. Das 66 maiores instituições financeiras, 42% não recolheram imposto de renda. A Receita tem 115 bilhões de reais a receber em impostos devidos pelas empresas que não foram pagos por causa do que se chamou de "indústria de liminares".

(Exame, 02/06/1999, p.14 e 15, com adaptações)