a capacitação só terá validade para a empresa que o capacitou e nas condições estabelecidas pelo profissional habilitado e autorizado, responsável pela capacitação.

é considerado trabalhador qualificado aquele que comprovar conclusão de curso específico, na área elétrica, em qualquer escola do país.

é considerado profissional legalmente habilitado o trabalhador previamente qualificado após a conclusão do curso, mesmo sem registro no Conselho de Classe.

é considerado trabalhador capacitado aquele que atende pelo menos uma das seguintes condições: 1) receba capacitação sob orientação e responsabilidade de profissional habilitado e autorizado; 2) trabalhe sob a responsabilidade de profissional habilitado e autorizado.

são considerados autorizados os trabalhadores qualificados, ou capacitados, e os profissionais habilitados, mesmo sem anuência formal da empresa.