O regulamento aplica-se exclusivamente às pessoas jurídicas que possuem estabelecimento no qual se realizem elaboração/industrialização de alimentos destinados ao comércio nacional e internacional.

Deverá ser evitado o uso de materiais que dificultem a limpeza e a desinfecção adequadas, por exemplo, a madeira, a menos que a tecnologia empregada torne imprescindível o seu uso e não constitua uma fonte de contaminação.

A água utilizada na produção de vapor, refrigeração, combate a incêndios e outros propósitos correlatos, ainda que não sejam relacionados com alimentos, deverá ser sempre potável.

O atendimento aos requisitos previstos nesse regulamento exime os estabelecimentos do cumprimento de outros regulamentos específicos relacionados à atividade, visto que não deve haver duplicidade de inspeção.

Caso considerem necessário, os estabelecimentos poderão dispor de vestuários, sanitários e banheiros convenientemente situados, desde que tais instalações possuam comunicação direta com as áreas onde os alimentos são manipulados.