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Respondida
775678
Ano:
2002
Disciplina:
Legislação Tributária Federal
Banca:
ESAF
Orgão:
RFB
Provas:
Auditor-Fiscal da Receita Federal - Tributação e Julgamento
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Processo Administrativo Tributário Federal
O arrolamento de bens deve ser procedido de ofício pela autoridade fiscal sempre que a soma dos créditos tributários relativos a tributos e contribuições administrados pela SRF
A
seja igual ou superior a R$ 500.000,00 e exceda a 30% do seu patrimônio conhecido, cumulativamente.
B
seja igual ou superior a R$ 500.000,00 ou exceda a 30% do seu patrimônio conhecido.
C
seja igual ou superior a R$ 500.000,00, somente.
D
seja superior a 30% do seu patrimônio conhecido, somente.
E
seja superior a 30% do seu patrimônio conhecido e tenha ocorrido fraude, conluio ou simulação.
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