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Respondida
2955273
Ano:
2023
Disciplina:
Administração Pública
Banca:
COVEST-COPSET
Orgão:
UFPE
Provas:
Produtor Cultural
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Gestão de Politicas Públicas
Planejamento e Avaliação nas Políticas Públicas
Ciclo de Gestão do Governo Federal
Acerca dos instrumentos de planejamento e orçamento na gestão pública, assinale a afirmativa correta.
A
O Plano Plurianual (PPA) é estabelecido por lei, com vigência de quatro anos. Ele se inicia no primeiro ano de mandato de um presidente e se prolonga até o final desse mesmo mandato.
B
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro, orienta a elaboração do orçamento e faz alterações na legislação tributária. É feita em um ano para ser aplicado no seguinte.
C
A Lei Orçamentária Anual (LOA) estima receitas e fixa despesas para os 04 anos de vigência do PPA (Plano Plurianual), detalhando quanto será gasto em cada programa e ação governamental.
D
A Lei Orçamentária Anual (LOA) é feita pelas gestões das esferas municipal e estadual/ distrital (governos estaduais/ distrital e municípios), detalhando as diretrizes e metas que serão enviadas ao poder executivo federal para elaboração do PPA (Plano Plurianual).
E
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro, orienta a elaboração do orçamento e faz alterações na legislação tributária. É válida para os 04 anos de vigência do PPA (Plano Plurianual), com revisões a cada dois anos, para ajustes nas metas.
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