O princípio da universalidade garante o direito de todos à proteção socioassistencial, prestada a quem dela necessitar, com respeito à dignidade e à autonomia do cidadão, sem discriminação de qualquer espécie, ou comprovação vexatória da sua condição.

O princípio da gratuidade proíbe que a assistência social seja prestada por meio de contribuição ou contrapartida.

O princípio da integralidade oferta as provisões em sua completude, por meio de conjunto articulado de serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais.

O princípio da equidade, respeito às diversidades regionais, culturais, socioeconômicas, políticas e territoriais, priorizando aqueles que estiverem em situação de vulnerabilidade e risco pessoal e social.

O princípio da intersetorialidade preconiza a integração e articulação da rede socioassistencial com as demais políticas e órgãos setoriais.