Questão 2616135

2616135 Ano: 2023
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPE-AM

Provas:

Assinale a opção correta, referente aos servidores públicos.

Funções de confiança e cargos em comissão somente podem ser providos por servidores ocupantes de cargo efetivo.

Somente é cumulável a percepção de proventos de aposentadoria com a remuneração de cargo público no caso de cargos cumuláveis na atividade.

A CF assegura irredutibilidade real da remuneração dos agentes públicos.

Em regra, não é permitido que o indivíduo aprovado em concurso público para determinado cargo seja empossado em outro cargo.

Apenas são cumuláveis dois cargos de professor ou dois cargos de profissão de saúde regulamentada.

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