Questão 505953

505953 Ano: 2018
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Serrana-SP

Provas:

Fiscal de Posturas
Provas ×

Legislação Estadual e Municipal

Em um estabelecimento comercial, verificou-se uma situação de desordem e algazarra que ensejou a aplicação de multa pela fiscalização municipal, nos termos do Código de Posturas do Município de Serrana. Essa pena de multa recairá sobre

os promotores da desordem, figurando o estabelecimento, seu(s) proprietário(s) e/ou gerente(s) como vítimas no competente Boletim de Ocorrência.

os promotores da desordem, figurando os reclamantes como vítimas no competente Boletim de Ocorrência.

o(s) proprietário(s) e/ou gerente(s) do estabelecimento, caso a autoridade policial não identifique os promotores diretos da desordem.

o(s) proprietário(s) e/ou gerente(s) do estabelecimento, independentemente de eventuais medidas da autoridade policial contra os promotores diretos da desordem.

o(s) proprietário(s) e/ou gerente(s) do estabelecimento e os promotores diretos da desordem, estes desde que identificados pela autoridade policial competente.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Fiscal de Posturas

50 Questões

Provas

Fiscal de Posturas

Acesse sua Conta

Crie uma Conta