além das vistorias para emissão de certificados estatutários, todas as embarcações utilizadas nas Águas Jurisdicionais Brasileiras (AJB), para o transporte de petróleo e seus derivados, deverão providenciar a realização de perícia por parte dos inspetores das Capitanias dos Portos e Delegacias (CP/DL) ou pelas Sociedades Classificadoras para emissão da Declaração de Conformidade.

durante as operações de carga e descarga, as embarcações destinadas ao transporte de álcool, petróleo e seus derivados, propulsadas ou não propulsadas, deverão manter as redes de incêndio principais pressurizadas e as mangueiras posicionadas e prontas para uso imediato.

as perícias destinadas à emissão da Declaração de Conformidade para o transporte de petróleo e seus derivados deverão ser realizadas, preferencialmente, no período diurno, e as embarcações deverão estar fundeadas em águas abrigadas ou atracadas, observando-se as medidas de segurança aplicáveis.

a Declaração de Conformidade para transporte de petróleo e seus derivados poderá ser emitida pelo Capitão dos Portos ou Delegado, mesmo que haja pequenas deficiências que não representem risco para o navio.

a perícia para emissão da Declaração de Conformidade para o transporte de petróleo e seus derivados poderá ser conduzida com a embarcação em operação de carregamento ou descarregamento.