A adoção é uma medida que deve ser excepcional e irrevogável, salvo quando da morte dos adotantes e melhor interesse da criança/adolescente em conviver com os pais biológicos.

O adotante há de ser, pelo menos, quatorze anos mais velho do que o adotando.

É necessário consentimento da criança e do adolescente no processo de adoção.

O adotado tem direito de conhecer sua origem biológica, bem como de obter acesso irrestrito ao processo no qual a medida foi aplicada e seus eventuais incidentes, após completar 18 (dezoito) anos.

Caso a criança ou o adolescente esteja aguardando o processo de adoção em um abrigo, o dirigente de entidade do abrigo é equiparado ao guardião, para todos os efeitos de direito.