A Deliberação Normativa Conjunta Copan/CERH n° 01, de 2008, do Estado de Minas Gerais, estabelece critérios de lançamento de efluentes tratados em cursos de água. Considerando os parâmetros apresentados na Tabela abaixo, os efluentes que podem ser lançados em um corpo de água, em conformidade com a referida legislação, são:
