O objetivo desta Norma é estabelecer os requisitos e condições mínimas objetivando a implementação de medidas de controle e sistemas preventivos, de forma a garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores que, direta ou indiretamente, interajam em instalações elétricas e serviços com eletricidade:

A definição acima se refere à qual norma de segurança e saúde no trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego?