as prestações periódicas de contas da área da saúde feitas pelos órgãos gestores de saúde da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios serão amplamente divulgadas, inclusive em meio eletrônico de acesso público.

as prestações periódicas de contas da área da saúde serão feitas apenas pelos órgãos gestores dos Municípios, dada proximidade com a população e suas características epidemiológicas e demográficas.

para a transferência de valores aos Estados, Distrito Federal e Municípios serão levados em conta o perfil demográfico e o perfil epidemiológico da região, independentemente do desempenho técnico, econômico e financeiro do ano anterior.