3266609
Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEPLAG-CE
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEPLAG-CE
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A respeito do Poder Judiciário e do Ministério Público, julgue o item seguinte.
A competência da justiça estadual é subsidiária ou residual, no sentido de que, em linhas gerais, lhe compete julgar as causas que não caibam aos demais ramos do Poder Judiciário.
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