Questão 1536911

1536911 Ano: 2010
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UFES
Orgão: UFES

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Técnico de Assuntos Educacionais
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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (Art. 15 a 18-B)

O direito à liberdade a que se refere o inciso II, do artigo 16, da Lei 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), compreende:

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