712713
Ano: 2006
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DETRAN-PA
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DETRAN-PA
Provas:
O controle concentrado de constitucionalidade de lei ou ato normativo recebe tal denominação pelo fato de concentrar-se em um único tribunal. Esse tipo de controle não pode ser verificado na