Questão 50322

50322 Ano: 2004
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UEG
Orgão: SEFAZ-GO

Provas:

Em relação à organização do Estado brasileiro, é CORRETO afirmar que

as competências legislativas são atribuídas privativamente à União.

a União tem competência residual em assuntos de direito municipal e estadual.

no âmbito da legislação privativa, a competência da União limitar-se-á a estabelecer normas gerais.

aos Estados são reservadas as competências que não lhes sejam vedadas pela Constituição.

a competência da União para legislar sobre normas gerais exclui a competência suplementar dos Estados.

Questão presente nas seguintes provas

65 Questões

Acesse sua Conta