Uma das grandes diferenças na organização da educação escolar entre o período autoritário e o democrático – inaugurado pela Constituição de 1988 e pela LDB de 1996 – é o formato de regulação jurídica da escola.

Até 1988, a escola se estruturava e funcionava sob os dispositivos de um Regimento Interno, a maior parte das vezes de formato único em cada sistema de ensino. Suas regras, além de elaboradas de fora para dentro, eram extremamente legalistas, de forma a inibir e abafar as decisões de cada escola.

Durante o processo de redemocratização do país (1980-1985), muitas redes municipais e estaduais estimularam suas escolas a elaborar seu próprio Projeto Político-Pedagógico (PPP), com participação de professores, funcionários, pais e alunos. Esse movimento resultou no descarte dos Regimentos Internos, o que a LDB chamou de Proposta Pedagógica da Escola (PPE), a qual, indiferentemente do Regimento, precisa ser aprovada por algum órgão superior da rede ou do sistema.