- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.
- Planejamento e Gestão
Um farmacêutico é aprovado em concurso pelo governo municipal e passa a exercer cargo de chefia
em setor de unidade básica de saúde do município e de chefe do laboratório de análises clínicas de um
hospital público. Segundo a Lei N° 8.080, de 19 de setembro de 1990, essa prática é