- Princípios fundamentais do direito processual penal
- Das Citações e Intimações
- Citação no Processo Penal
- Nulidades no Processo Penal
- Contraditório
À luz da legislação de regência e do entendimento doutrinário
dominante, julgue o item que se segue, relativos à citação e à
intimação no processo penal.
