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Respondida
180617
Ano:
2011
Disciplina:
Legislação Estadual e Distrital
Banca:
VUNESP
Orgão:
TJM-SP
Provas:
Técnico Judiciário - Escrevente
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São Paulo - SP
No que se refere à extinção da punibilidade pela prescrição prevista no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo, é correto afirmar que
A
não corre enquanto o funcionário estiver revel no processo administrativo.
B
começa a correr no 1.° dia útil após a data em que o funcionário for declarado ausente.
C
se interrompe com a efetiva apresentação do funcionário ausente.
D
começa a correr no 1.° dia útil após cessar a declaração de abandono do funcionário.
E
não corre enquanto insubsistente o vinculo funcional que venha a ser restabelecido.
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