- LegislaçãoEducação Especial: Leis, Tratados e Normas Especiais
- LegislaçãoLei 9.394/1996: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
O artigo 58 da Lei 9394/96, Lei de Diretrizes e Bases
da Educação, entende que a educação especial é uma
modalidade de educação escolar oferecida
preferencialmente na rede regular de ensino, para
educandos com deficiência, transtornos globais do
desenvolvimento e altas habilidades ou
superdotação. Para assegurar o processo de inclusão
escolar, os sistemas de ensino deverão assegurar
alguns procedimentos. Assim sendo, analise as
assertivas abaixo:
I. currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização específicos, para atender às suas necessidades;
II. terminalidade específica para aqueles que não puderem atingir o nível exigido para a conclusão do ensino fundamental, em virtude de suas deficiências, e aceleração para concluir em menor tempo o programa escolar para os superdotados;
III. professores com especialização lato sensu na área para o atendimento em classes regulares objetivando a integração desses educandos, independente de sua deficiência;
IV. acesso igualitário aos benefícios dos programas sociais suplementares disponíveis para o respectivo nível do ensino regular;
Estão corretas as afirmativas:
I. currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização específicos, para atender às suas necessidades;
II. terminalidade específica para aqueles que não puderem atingir o nível exigido para a conclusão do ensino fundamental, em virtude de suas deficiências, e aceleração para concluir em menor tempo o programa escolar para os superdotados;
III. professores com especialização lato sensu na área para o atendimento em classes regulares objetivando a integração desses educandos, independente de sua deficiência;
IV. acesso igualitário aos benefícios dos programas sociais suplementares disponíveis para o respectivo nível do ensino regular;
Estão corretas as afirmativas:
