Questão 1017155

1017155 Ano: 2015
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: MPE-PB

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Técnico Ministerial
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Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosRemédios Constitucionais

De acordo com a Constituição Federal, dentre os direitos e garantias individuais e coletivos, considera-se crime inafiançável e imprescritível a prática

do racismo e a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.

do racismo, bem como a tortura e o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins.

do racismo, bem como a tortura, apenas.

da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.

da tortura e a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático, apenas.

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