Magna Concursos
2683925 Ano: 2005
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Banca: UFMG
Orgão: TJ-MG
Provas:

Analise estas afirmativas concernentes ao quorum de funcionamento dos Órgãos Cole-giados do Tribunal de Justiça:

I. Como regra geral, impõe-se, para a tomada de decisões, o quorum de maioria absolu-ta.

II. Não há exigência de quorum de funcionamento do Tribunal Pleno.

III. Exige-se maioria de dois terços para a recusa de promoção de Magistrado pelo crité-rio de antigüidade.

A partir dessa análise, pode-se concluir que

 

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