2683925
Ano: 2005
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Banca: UFMG
Orgão: TJ-MG
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Banca: UFMG
Orgão: TJ-MG
Provas:
Analise estas afirmativas concernentes ao quorum de funcionamento dos Órgãos Cole-giados do Tribunal de Justiça:
I. Como regra geral, impõe-se, para a tomada de decisões, o quorum de maioria absolu-ta.
II. Não há exigência de quorum de funcionamento do Tribunal Pleno.
III. Exige-se maioria de dois terços para a recusa de promoção de Magistrado pelo crité-rio de antigüidade.
A partir dessa análise, pode-se concluir que