Questão 2299225

2299225 Ano: 2018
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: UFSCAR
Orgão: UFSCAR

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LDB: Lei de Diretrizes e BasesDa Educação Profissional, Superior e Especial (arts. 39 ao 60)

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/96, no artigo 59, preconiza que:

Os sistemas de ensino devem assegurar aos alunos currículo, métodos, técnicas, recursos educativos e organização específicos para atender às suas necessidades.

Os sistemas de ensino devem assegurar a Libras como disciplina curricular obrigatória em todos os níveis de ensino da Educação Básica até o Ensino Médio.

Os sistemas de ensino devem ofertar o programa de complementação ao Atendimento Educacional Especializado (AEE) às pessoas com deficiência.

Os sistemas de ensino devem garantir as escolas bilíngues para surdos priorizando a Libras como língua materna e o português escrito como segunda língua.

Os sistemas de ensino devem garantir os atendimentos de reabilitação clinica para aprimoramento da fala e audição das pessoas surdas.

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