A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/96, no artigo 59, preconiza que:
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Tradutor e Intérprete - Linguagem de Sinais
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A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/96, no artigo 59, preconiza que: