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3365709 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UFRPE
Orgão: UFRPE

O Art. 208 da Constituição do Brasil de 1988 determina que o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de:

1) transporte

2) alimentação

3) fardamento escolar

4) assistência à saúde

5) material didático escolar

Estão corretos, apenas:

 

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