constitui documento único para fins de licenciamento ambiental para o Estado de São Paulo.

é um documento inicial que pode tornar dispensável a elaboração do EIA/RIMA.

é um documento utilizado para licenciamento de empreendimentos de impactos localizados, ou de pequeno impacto.

dispensa, se aprovado, a exigência das licenças prévia e de instalação.

deve ser precedido de uma consulta à sociedade, por meio de uma audiência pública.