Questão 1063073

1063073 Ano: 2011
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TCE-SP

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Organização do EstadoOrganização do Estado: Estados

Nos termos da Constituição da República, incluem-se entre os bens dos Estados-membros da federação

as águas superficiais ou subterrâneas, fluentes, emergentes e em depósito, ressalvadas, neste caso, na forma da lei, as decorrentes de obras da União.

os recursos naturais da plataforma continental e da zona econômica exclusiva.

os potenciais de energia hidráulica que se encontrem em seu domínio territorial.

os recursos minerais, inclusive os do subsolo, encontrados em áreas dentro de seu território.

as cavidades naturais subterrâneas e os sítios arqueológicos e pré-históricos dentro de seu domínio territorial.

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