É facultativa aos pais a vacinação das crianças, mesmo nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias.

Os profissionais de saúde de referência da gestante devem garantir sua vinculação, no último trimestre da gestação, ao estabelecimento em que será realizado o parto, independente da opção da mulher.

Os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente devem ser obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais.

Cabe ao poder público proporcionar assistência psicológica à gestante e à mãe, no período pré e pós-natal, inclusive como forma de prevenir ou minorar as consequências do estado puerperal, exceto em caso de mães que tenham definido pela entrega do filho para adoção ou estejam em medida privativa de liberdade.