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Respondida
264754
Ano:
2008
Disciplina:
Direito Processual Penal
Banca:
EJEF
Orgão:
TJ-MG
Provas:
Juiz Substituto
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Procedimento Penal
Procedimento comum ordinário
São diferenças básicas entre a fase do Sumário do Júri e o procedimento comum ordinário,
EXCETO
A
No sumário de culpa não há fase diligências complementares após a oitiva de testemunhas da defesa.
B
Na fase de alegações finais do sumário não se pode juntar documentos novos.
C
O prazo de alegações finais do procedimento comum ordinário é de 05 (cinco) dias e no sumário é de 03 (três) dias.
D
Os prazos para alegações finais do Ministério Público e do Assistente da Acusação no sumário são distintos.
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